Creche do Distrito do Porto é flagrada com alimento vencido e problemas na estrutura em fiscalização do Tribunal de Contas

Educação 19 out / 2018 às 10:38

Alimento vencido, bolor no teto, banheiro dividindo espaço com lavanderia e fraldário: esta é a situação da CMEI Adelino dos Santos, de Capela do Alto. A constatação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou diversas irregularidades durante uma fiscalização feita em unidades de ensino em todo o estado de São Paulo no fim do mês de setembro.

Os fiscais do TCE destacaram no relatório a situação de Capela do Alto. Na CMEI Adelino dos Santos, no Distrito do Porto, foi encontrado alimento vencido. Um frango (na imagem cedida pelo TCE), apresentava data de vencimento de 11 de setembro de 2018, 15 dias antes da vistoria. Os técnicos também verificaram produtos alimentícios armazenados perto do chão.

A fiscalização registrou também problemas na estrutura do prédio, como bolor no teto de uma sala, um banheiro sem acessibilidade que divide espaço com a lavanderia e o fraldário, além de local de descanso inadequado para crianças. Os técnicos do TCE também identificaram móveis de tamanhos diferentes na única sala de aula, usada por todas as turmas em forma de rodízio, além da falta de cobertura no pátio.

A CMEI Adelino dos Santos foi a única unidade da rede municipal local verificada em uma operação ocorrida em todo o estado no fim do mês passado. Ao todo 253 unidades foram verificadas em 215 cidades de São Paulo.

O Jornal de Capela questionou a Prefeitura sobre a alimentação escolar. Segundo a Secretaria de Educação, “referente a Alimentação Escolar, os responsáveis pelo setor informaram que os CMEIS são abastecidos semanalmente com produtos dentro dos padrões estabelecidos pelas normas vigentes, inclusive as datas de vencimento, pois são conferidos previamente pela equipe de alimentação escolar. Ocorreu um fato isolado, com um ‘único produto’, provavelmente por descuido no momento de estocagem, que já foi sanado de forma imediata, com orientações incisivas para os servidores que realizam os serviços, salientando que a orientação é feita frequentemente sendo que os produtos fora dos padrões devem ser descartados imediatamente”.

Sobre a estrutura física do CMEI Adelino dos Santos, a Secretaria de Educação informou que “desde que assumiu a gestão em 2017, vem reformando e realizando reparos de adequação nas Unidades do Município; nesta Unidade em questão, já foram feitas reformas nos banheiros, colocação de piso e azulejos, troca de pias e lavatórios e cobertura com estrutura metálica para a área de lazer das crianças, porém o prédio é antigo e com ambientes pequenos”.

A Secretaria informou ainda que “dentro de 6 meses uma nova unidade escolar de ensino fundamental estará sendo inaugurada no bairro e assim, o espaço para o atendimento dos alunos do CMEI será aumentado e adequado para atender a demanda local”.

 

Vistoria em todo o Estado

A vistoria foi realizada em 253 creches municipais de todo o Estado (com exceção da Capital, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município) simultaneamente e de forma surpresa, ou seja, sem qualquer aviso prévio. O objetivo foi fazer um levantamento sobre a demanda das unidades, identificar critérios de prioridade de atendimento das filas de espera, avaliar a infraestrutura dos locais e a qualidade proporcionada para o desenvolvimento de crianças de zero a três anos de idade.

Em 32,56% dos municípios vistoriados pelo Tribunal de Contas não havia lista de espera para matrícula das crianças e em 58,14% das cidades os critérios de priorização de atendimento das filas não estavam divulgados.

Entre as 253 creches visitadas, 51,39% delas possuíam turmas com mais de oito crianças na faixa etária de zero a um ano e 58,89% das classes de dois a três anos contavam com mais de 15 crianças por professor, contrariando as recomendações do Ministério da Educação (MEC)

Ao analisar as características físicas das unidades, os Agentes da Fiscalização do TCE constataram que 25,30% das creches não possuíam condições de acessibilidade (rampas, faixas de sinalização, banheiros para pessoas com deficiência, entre outros) e que 84,19% das creches estavam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido.

Outro problema encontrado foi em relação à higienização das caixas d’água: 45,06% estavam há mais de seis meses sem limpeza. Nas acomodações destinadas para o horário de descanso das crianças também foram flagradas situações inadequadas, a exemplo de rachaduras no teto, colchões com mofo e salas sendo utilizados, simultaneamente, para o depósito de equipamentos.

Rachaduras, trincas, goteiras, infiltrações, piso quebrado, vazamentos, presença de bolores, entre outras condições precárias de conservação, foram detectadas em 52,57% das unidades vistoriadas pelos Agentes da Fiscalização. Em 42,69% das creches visitadas também foram encontradas situações que poderiam colocar em risco a segurança das crianças, como brinquedos com ferrugem, pregos e parafuso aparentes, telhas caídas, fiação exposta, parquinhos sem manutenção, presença de entulhos, formigueiros e até marimbondos.

 

Relatório

Das ações realizadas pelas equipes do Tribunal de Contas foi elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que foram encaminhados aos Conselheiros Relatores de processos ligados às unidades fiscalizadas.

A partir deste relatório será possível traçar um mapa da situação das creches municipais de todo o Estado que atendem crianças de zero a três anos e permitir ao administrador que tome conhecimento e repare as possíveis falhas. Com ações como essa, o Tribunal de Contas verifica não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto dos recursos públicos.

 


Mais Notícias