Presídios da SAP também terão seções eleitorais no domingo
Ao todo, 2.036 presos poderão votar em 37 unidades do Estado de SP inseridas nas eleições
As eleições municipais no próximo domingo, 15, contarão com um contingente especial de eleitores: presos provisórios ou condenados – estes ainda sem trânsito em julgado da sentença custodiados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A medida será possível após uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Neste ano, 2.036 custodiados poderão votar em seções eleitorais instaladas em 37 unidades prisionais em todo o Estado. Destas, quatro são subordinadas à Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central (CRC). São elas: Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba, Penitenciária João Batista de Arruda Sampaio – Itirapina II, Penitenciária Feminina de Votorantim e Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu.
Para que isso fosse possível, houve uma mobilização entre os dois órgãos, já que foi necessária a transferência do título de eleitor de cada um deles para as seções criadas nos presídios. Elas só foram instaladas nas que apresentaram pelo menos 20 eleitores aptos, cabe ressaltar que, ao encarcerado, é permitido decidir se este quer exercer o direito do voto ou não. Eles são informados sobre os candidatos pela TV ou rádio, permitidos nas celas.
A Constituição Federal prevê o direito ao voto para o preso sem sentença final, pois somente a condenação criminal definitiva (trânsito em julgado) suspende os seus direitos políticos (CF, art. 15, inciso III).
