“Decepcionado com a sua administração”, diz ex-prefeito Ubirajara sobre a atual administração no caso das exonerações de servidores
O ex-prefeito de Capela do Alto, Ubirajara Roberto Mori, visitou a Câmara Municipal, na última quarta-feira (27), e utilizou a tribuna do Poder Executivo para se defender das acusações sobre o caso da exoneração de servidores municipais contratados após o concurso público de 2008. O certame foi cancelado após uma determinação da justiça que apontou irregularidades e fraude no processo de contratação da empresa responsável pela aplicação da prova. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi assinada pela juíza Ligia Cristina Berardi Machado, da 3ª Vara Cível de Tatuí.
Na tribuna, o ex-chefe do Poder Executivo acusou o atual prefeito Kéke Gonçalves (PPS) de “pouco caso” diante da determinação judicial que despediu 43 servidores públicos. “Onde está a câmera?, perguntou Mori, que disparou, “o senhor está me vendo, eu convidei o senhor para vir aqui, e dizer da decepção que eu tenho com o senhor. Decepcionado com a sua administração, o pouco caso que teve com esse pessoal que está sendo mandado embora,” afirmou.
O delegado aposentado também criticou a atual gestão do Poder Executivo por dispensar os servidores antes de pagar um dos benefícios das funções. “Falar para esses funcionários que estão sendo dispensados, mandar embora dia 14 para não pagar o vale refeição. Seu prefeito pelo amor Deus, o senhor me decepcionou,” declarou, na tribuna, o ex-prefeito.
Na ocasião, Mori também usou o espaço concedido pelo legislativo para se defender diante das acusações de fraude no concurso público. O ex-prefeito comparou a edição realizada em 2008 com outros certames praticados em cidades do estado de São Paulo. “Bragança Paulista, Guarda Municipal, 12 dias, o nosso foi sete. Santos, quer ver a população. 414 mil habitantes, e a nossa em 2008, 17 mil. Guarda Municipal do concurso de Santos 8 dias. O deles valem, eles fizeram um dia a mais que a gente, o nosso não valeu. E por que não valeu?,” questionou o delegado aposentado, que continuou, “Agora nós vamos ficar sabendo das verdades!”
Segundo declarou Mori, a denúncia que culminou no cancelamento do concurso teria sido protocolada no Ministério Público por um munícipe que não teria conseguido realizar a inscrição para sua esposa. Apesar da acusação, o ex-prefeito não divulgou o nome da pessoa citada por ele.
O ex-prefeito ainda acusou a atual gestão de ter colaborado para que o processo viesse a ser cancelado pela decisão judicial. “Essa administração que me sucedeu fez de tudo para cancelar o concurso,” alegou. Mori ainda ressalta que a suposta pessoa que teria denunciado o certame teria sido beneficiada com um cargo comissionado dentro da Prefeitura Municipal. “coincidentemente ele ganhou um cargo em comissão na prefeitura do prefeitão. Foi comissionado, não foi concursado como vocês,” denunciou.
Entenda o caso
A prefeitura de Capela do Alto exonerou 43 funcionários municipais contratados em um concurso público de 2008, após uma determinação da justiça que aponta irregularidades e fraude no processo de contratação da empresa responsável pela aplicação da prova. Com a decisão, o poder público teve 30 dias para promover a exoneração de 14 guardas civis municipais, 15 professores, cinco agentes de controle de zoonoses, um almoxarife, dois telefonistas, dois fisioterapeutas, uma farmacêutica, uma procuradora, um mecânico, e um técnico em gesso.
O órgão estadual aponta irregularidades no período de inscrição, além de apontar favorecimentos e/ou direcionamento do certame para privilegiar pessoas ligadas a prefeitura e ao então chefe do executivo, Ubirajara Roberto. “Os fatos narrados na petição inicial configuram ato de improbidade administrativa, pois a publicidade deficiente de concurso público afrontou os princípios que alicerçam a realização desta seleção: competitividade, igualdade, publicidade, eficiência e moralidade,” elenca.
Em outro trecho, a magistrada traz informações sobre as irregularidades que envolvem a irmã do ex-prefeito. “Não bastasse, especificamente em relação à requerida Suzete Magali Mori Alves, irmã do então Prefeito Municipal, verifica-se que emitiu parecer no procedimento licitatório (fls.214), subscreveu o contrato (fls.284) e participou como candidata nos dois concursos em exame e foi aprovada para o cargo de Procuradora Jurídica, que era por ela ocupado anteriormente, provido em comissão,” destaca a juíza Ligia Cristina Berardi Machado.
À época da publicação, em entrevista ao Jornal de Capela, o ex-prefeito explicou que entende a sentença, mas critica a decisão por punir os funcionários concursados. “Eu entendo que a sentença é justa, mas a forma que foi colocada ela se torna injusta. Porque ela deveria punir quem errou, que fui eu e a empresa que fez o concurso. Mas quem está sendo penalizado é todo mundo, o pessoal que passou no concurso, são 41 famílias que são prejudicadas,” alegou Mori.
Sobre as acusações de favorecimento a irmã, o ex-chefe do poder executivo nega que tenha interferido no certame. “Se eu tivesse que favorecer alguém eu teria favorecido a minha filha, que também participou do concurso. Eu não ia favorecer a minha irmã que já tem duas aposentadorias, ela passou pelas capacidades dela,” salientou.
