Moradores denunciam prefeito Péricles Gonçalves (Kéke) por publicidade pessoal nas redes sociais

Política 30 jul / 2018 às 19:07

Leitores do Jornal de Capela denunciaram a prática de autopromoção ilícita contra o prefeito Péricles Gonçalves, o Kéke (PPS). Tudo porque o chefe do poder executivo supostamente tem utilizado a estrutura de assessores públicos e equipamentos para fazer vídeos em sua página pessoal em uma rede social, configurando promoção pessoal do gestor e de outros agentes políticos que aparecem nos vídeos, o que é vedado pelo artigo 37 da Constituição Federal.

O Jornal de Capela verificou a página pessoal do prefeito. Nela, são encontrados vídeos de atividades do prefeito municipal, acompanhado de vereadores e moradores. Feitos supostamente por assessores do prefeito ou pelo próprio chefe do executivo (em pelo menos dois deles), alguns dos materiais foram editados e receberam até arte gráfica com o nome de Kéke e dos seus entrevistados. Em um dos vídeos, o próprio prefeito chega a fazer uma “entrevista” com o presidente da câmara municipal e estende a entrevista com o responsável pela obra.

Enquanto isso, os relatos das mesmas obras, ainda que de modo institucional, como determina a legislação, não é feito na página oficial da Prefeitura no facebook.

O uso da estrutura municipal de funcionários e equipamentos para fazer promoção pessoal em sua página no facebook, afronta os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. Todos os vídeos e imagens do prefeito foram divulgados em horário de expediente administrativo da Prefeitura.

O Jornal de Capela consultou a jurisprudência do Ministério Público Federal (MPF). Ela prega que, mesmo em sites pessoais, a utilização de fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens que configurem autopromoção do chefe do executivo municipal ou de qualquer agente público, em especial nas obras em que haja o emprego de recursos públicos, devem ser evitados.

Segundo o MPF, a Lei de Improbidade (Lei n° 8.429/92, artigo 12, inciso III) prega, em casos como esse, punição ao prefeito, que pode chegar até em perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 5 anos, além do pagamento de multas.

Questionada, a Prefeitura de Capela do Alto respondeu, por meio de nota, que ainda não foi acionada pelo Ministério Público. Leia abaixo a nota na íntegra:

Até o presente momento, a Administração Pública de Capela do Alto não registra qualquer denúncia ou questionamento sobre suposto uso irregular de recursos públicos da forma com que nos chega pelo questionamento ora respondido.
A Prefeitura de Capela do Alto esclarece que não destina ou disponibiliza qualquer recurso técnico, material ou humano para uso de interesse pessoal do Prefeito ou de qualquer outra pessoa.
Qualquer material divulgado em redes sociais por munícipes ou pelo Prefeito é fruto da vontade e do uso de recursos pessoais e que servem à transparência dos serviços públicos.
Considerando o princípio da publicidade, mostrar o que acontece na cidade é interesse de todos os cidadãos.
A Prefeitura de Capela do Alto está à disposição para prestar informações e esclarecimentos às autoridades competentes e à comunidade capelense o que, naturalmente, inclui o Ministério Público que é órgão indispensável à defesa dos interesses sociais, incluindo a transparência e a publicidade.


Mais Notícias