Prefeitura Municipal envia projeto à Câmara Municipal para readequar salários de funcionários comissionados

A Prefeitura Municipal de Capela do Alto protocolou, em 6 de novembro, na Câmara Municipal o projeto do poder executivo que dispões sobre a alteração da tabela de vencimentos dos servidores públicos. O projeto chegou a entrar em pauta na última sessão de quarta-feira (07), porém foi retirada de pauta para análise das comissões permanentes da casa.
A justificativa do projeto de lei do executivo foi assinada pelo prefeito em exercício Henrique Daniel Leme (DEM). A alteração que está sendo realizada na tabela de vencimentos dos servidores é única e exclusivamente a exclusão da coluna que tratava dos vencimentos dos cargos e empregos em comissão, que será estabelecida por Lei Complementar que definirá os subsídios em parcela única,” explicou, no documento, Leme.
De acordo com o vereador Nelsinho da Água (PRB), o projeto que chegou a entrar em pauta -a pedido do mesmo- seria uma adequação do Ministério Público do Estado de São Paulo. “Ante ao exposto, aguarda-se por 30 dias eventual aprovação do projeto de lei para readequação dos vencimentos. Decorridos, expeça-se ofício a Prefeitura de Capela do Alto para que no prazo de cinco dias úteis informe se deu cumprimento a recomendação e se houve aprovação do referido projeto de lei,” instruía no documento a promotora de justiça, Izabela Angélica Queiroz Fonseca.
Contudo, a iniciativa do executivo não foi bem recebida pelos vereadores da oposição. Regina Tolentino (MDB) questiona a pressa com que o assunto foi tratado no legislativo. “Esse projeto chegou na Câmara na terça-feira (06), as 16h40, dia anterior a sessão. Ninguém comentou comigo que esse projeto estava dando entrada. Ele teria que ter chegado com 72h de antecedência para poder entrar na pauta. Quando eu cheguei para a sessão o documento estava no meu envelope para ser lido, então um vereador pediu para votá-lo,” relembrou a parlamentar que continuou, “no meu ponto de vista eu acho isso um absurdo o que fizeram, é enfiar ‘guela a baixo’ um projeto sem a gente saber. Não deu tempo de ler e analisar direito,” finalizou.
Os vereadores Regina Tolentino, Dito Fidêncio (PP), Mauro dos Santos (PROS) e Ênio do Gás (MDB) foram contrários a votação, por isso, depois de consultar o setor jurídico da casa, a presidente do Poder Legislativo, Simone Arruda (PHS), decidiu pela retirada da pauta.
Em entrevista ao Jornal de Capela, Simone de Arruda adiantou que o procurador do município, Maurício Gomes, e integrantes do sindicato dos trabalhadores participaram de uma reunião com os vereadores para esclarecer as dúvidas sobre as mudanças em relação a tabela de vencimentos. “O que o procurador passou, até a pedido dos vereadores, é para não ter possibilidade de ter incorporações, até porque eles já estão ganhando isso aí. É não ter a possibilidade de um novo governo que vier existir a situação da bonificação. A gente ainda não tem nada decidido, as comissões ficaram de dar o parecer amanhã, mas nada resolvido até o momento,” alegou a presidente.
Quem também é contrário as bonificações e a medida enviada pelo chefe do poder executivo é o vereador Dito Fidência. Ao Jornal de Capela, o parlamentar criticou a medida e também a existência dos cargos comissionados. “O que eu tenho a declarar é que eu sou contra essa lei, porque hoje fizeram essa reunião, que segundo eu fui informado, veio um apontamento do tribunal para retirar essa gratificação,” opinou e complementou, “Porque eu quero deixar bem claro que eu não concordo com cargo de confiança. Esses cargos quando troca de prefeito ele coloca as pessoas que ele quer. Hoje tem alguns que ganham R$ 2.400, com a gratificação vai para R$ 4.800, eu não acho justo isso, eu queria tirar essa gratificação. Quem tem certeza que depois não vai ter gratificação de novo?,” questiona o parlamentar.
A Prefeitura Municipal foi questionada sobre o projeto em diversas ocasiões, mas até o momento não respondeu a nenhum dos questionamentos feitos. A proposta do poder executivo entra em pauta e volta as discussões para ser votada na sessão desta quarta-feira (12).