O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas passará a integrar a estrutura do governo brasileiro. De acordo com decreto publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União, o sistema reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil.
O objetivo é atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e demais instituições governamentais, além de ampliar a infraestrutura de satélites voltados às comunicações estratégicas.
O texto também incorpora formalmente ao novo sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017.
Governança
As ações serão coordenadas por colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O primeiro será um comitê diretor, instância máxima de governança estratégica, presidido pelo Ministério das Comunicações. O segundo será um grupo executivo, responsável pelo suporte técnico e consultivo ao comitê.
Além dos ministérios envolvidos, participarão do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).