O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto de lei que reorganiza o plano de carreira da Polícia Civil, substituindo o modelo atual por um sistema mais estruturado, transparente e fundamentado em critérios claros. A proposta moderniza profundamente a lógica de progressão funcional, tornando-a mais previsível e orientada por parâmetros técnicos, como desempenho, qualificação e tempo de serviço. O projeto tramita em regime de urgência na Alesp.
O modelo vigente, que combinava antiguidade e merecimento – com margem de subjetividade e dependência de vagas – dá lugar a um sistema pautado exclusivamente por critérios objetivos, como tempo na classe, avaliação de desempenho, capacitação obrigatória e histórico disciplinar.
Com a mudança, as promoções passam a ocorrer de forma periódica, duas vezes ao ano, e deixam de depender da existência de vagas. Na prática, isso elimina gargalos históricos e garante maior previsibilidade ao policial sobre sua evolução funcional ao longo da carreira.
