Conheça as propostas de Flávio e Lula para a segurança pública

Os dois candidatos à Presidência da República que disputarão o segundo turno da eleição deste ano dedicam parte considerável de seus planos de governo para apresentar propostas para a segurança pública. 

Com formas diferentes de atuação, temas como o combate ao crime organizado e à violência contra a mulher, ampliação da segurança nas fronteiras e fortalecimento do sistema prisional estão entre as iniciativas citadas nas propostas de governo. 

Flávio, por exemplo, defende a classificação de facções como o Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações narcoterroristas. Medida que também é encampada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Lula, por sua vez, defende que o crime organizado seja enfrentado com firmeza e por meio da asfixia financeira, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito, e sem comprometer a soberania brasileira. 

Veja abaixo as principais propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a segurança pública. Os documentos das duas campanhas foram entregues à Justiça Eleitoral.

Crime organizado

Um dos assuntos abordados por ambos os candidatos é o combate a facções criminosas e ao crime organizado. Flávio propõe que facções como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e milícias sejam declaradas organizações narcoterroristas e sejam combatidas com força, inteligência e integração.

A proposta do candidato do PL é prender lideranças criminosas, asfixiar os negócios ilícitos e desarticular redes de lavagem de dinheiro. Além disso, ele defende abater bandidos armados com fuzis.

Lula defende que o crime organizado seja enfrentado com firmeza, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

O candidato do PT propõe asfixiar financeiramente o crime organizado e enfrentar o tráfico de armas e munições.

Outra iniciativa é a retomada de territórios controlados por grupos armados, com a priorização de investimentos na urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos, ampliação do acesso a serviços essenciais para estimular atividades econômicas lícitas nessas áreas. O candidato também vai trabalhar para barrar candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.

Lula cita ainda a Lei Antifacção, sancionada neste ano, com o objetivo de enfrentar as facções criminosas, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, também de 2026. 

Integração com estados e municípios
 Lula defende a valorização dos profissionais de segurança pública para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. A proposta é construir, junto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade e ampliar o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.

O candidato propõe ainda a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com mais coordenação entre os diferentes entes federativos para integração de dados, cooperação entre instituições, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências. 

A aposta é na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública já enviada ao Congresso Nacional, com o objetivo de revisar as atribuições de cada ente federativo e ampliar o escopo de ação do Poder Executivo federal no enfrentamento à violência. Com a PEC aprovada, o candidato pretende criar o Ministério da Segurança Pública, a fim de fazer a articulação com estados e municípios.

Flávio pretende criar um sistema nacional de reconhecimento facial, chamado de Muralha Brasileira, que será integrado a bancos de dados criminais, inspirado nas iniciativas Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do governo do estado de São Paulo.

A previsão é instalar mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos por todo o país. Com isso, o candidato espera localizar foragidos e prevenir crimes.

Outra proposta é fazer consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, retomada de territórios alinhada a políticas públicas estruturantes, tecnologia, armamentos de última geração e valorização do policial.

Segurança nas fronteiras
 Flávio propõe a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, uma força de elite composta por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, equipada com “armas de guerra”, inteligência e tecnologia. A ideia é interceptar fuzis e drogas nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos.

Lula tem a proposta de fortalecer as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação com os estados e municípios e com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônia (OTCA), além de manter as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e inteligência policial.

Política penal
 O candidato do PT quer fortalecer o sistema prisional com a modernização, o aparelhamento e o fortalecimento de unidades prisionais estratégicas. O intuito é priorizar soluções tecnológicas para o controle do ambiente prisional, inclusive sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicação, monitoramento e detecção de comunicações ilícitas.

A proposta também prevê a qualificação contínua dos profissionais do sistema penitenciário e o aperfeiçoamento de protocolos operacionais de segurança.

Também está prevista a ampliação da capacidade operacional do sistema penitenciário federal, com o isolamento de lideranças criminosas e a implantação de um protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade.

Por meio do Programa Brasil contra o Crime Organizado, o candidato quer criar ainda o Centro Nacional de Inteligência Penal, como instância estratégica de coordenação e célula permanente de intercâmbio de informações entre os órgãos de administração penitenciária da União, dos estados e do Distrito Federal.

Já o candidato do PL defende apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos que cometam crimes graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato.

Além disso, Flávio pretende construir cinco novos presídios de segurança máxima no país, dobrando o número de penitenciárias federais. O candidato pretende batizar o complexo federal de Treva para, segundo ele, "tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido". 

Ele também prevê parcerias com governos estaduais para zerar o déficit carcerário, com a criação de 500 mil vagas em presídios nos estados.

Outras propostas são tirar os recursos das famílias dos detentos e destinar para as famílias das vítimas, além de trabalhar para acabar com a progressão de regime para crimes hediondos.

Violência doméstica e feminicídio
Flávio tem como proposta monitorar agressores de mulheres, em casos de medidas protetivas, com tornozeleiras eletrônicas. Também propõe trabalhar para endurecer a lei, obrigando assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas.

Outra proposta é criar uma plataforma de inteligência artificial, a ClarIA, que oferecerá atendimento 24 horas para que as mulheres possam registrar ocorrências, pedir medidas protetivas, receber orientações e ter acolhimento. A ideia é implantar um sistema nacional de avaliação de risco para que cada denúncia receba atendimento proporcional ao nível de ameaça, priorizando casos mais graves. Há plano também para ampliar os espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência.

Também aparece como proposta a modernização e integração dos canais de denúncia, reunindo o Ligue 180, as delegacias online, o botão de emergência e as centrais de monitoramento em uma plataforma inteligente de resposta rápida.

Lula prevê a ampliação da rede de proteção às mulheres, com a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e dos 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. 

Para acelerar a expedição de medidas protetivas de urgência, o plano é aumentar as políticas do Centro Integrado Mulher Segura, além de distribuir aos estados kits para monitorar agressores. Haverá ainda fomento à capacitação de forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência. 

O candidato pretende combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, além de garantir autonomia econômica a elas. 

Estão previstas ainda a ampliação das Salas Lilás, espaços reservados, humanizados e sigilosos criados em órgãos de segurança pública, justiça, hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para o acolhimento especializado de mulheres e meninas em situação de violência. 

Recursos para segurança

O plano de governo de Lula prevê a destinação de R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios realizarem investimentos em equipamentos e infraestrutura.

Em sua proposta de governo, Flávio informa que pretende dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato, com o objetivo de facilitar o combate ao crime, mas não informa de onde sairão os recursos.

Roubos e furtos de celular

O candidato do PL propõe que a pena inicial para quem roubar, furtar ou revender aparelho celular fruto do crime seja quadruplicada, sem direito a benefícios, já que o telefone móvel não é apenas um equipamento, mas um repositório de dados pessoais, como fotos, documentos e acesso a bancos, além de ser uma ferramenta de trabalho. Além disso, segundo ele, muitos brasileiros perdem a vida nesses roubos.

Lula, por sua vez, tem como proposta a expansão do programa Celular Seguro, que permite o bloqueio rápido do equipamento; e a Base Nacional de Celulares com Restrição, que possibilita ao cidadão verificar, antes da compra, se o aparelho tem restrição. Ele também propõe intensificar o enfrentamento a redes de receptação.

Outras propostas

Lula também tem como propostas a manutenção de uma política de controle de armas e munições e o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade desses produtos. Outra iniciativa é reforçar a prevenção e repressão qualificada a crimes financeiros e cibernéticos, com prioridade para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e população LGBTQIAP+, ao racismo, aos crimes de ódio e às fraudes bancárias eletrônicas.

Flávio apresenta a proposta de trabalhar, junto ao Congresso, para aprovar e implementar a castração química de pessoas que abusam de mulheres e crianças. Medida a ser aplicada a condenados por crime sexual, ela funcionaria através da inibição da produção de testosterona e tem funcionamento temporário, enquanto o infrator for submetido à administração do fármaco.