Sem posição do Senado, regras sobre Flávio seguem indefinidas

Há dez dias, o Senado Federal mantém silêncio diante dos questionamentos sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil na última terça-feira (27).

A falta de clareza sobre a situação do parlamentar inviabiliza debates acerca de eventuais restrições ou sanções, como o eventual bloqueio da participação a distância nas sessões, o registro de faltas e a suspensão do pagamento de salários e de verbas de gabinete.

Há mais de uma semana, a reportagem busca esclarecer, com a Mesa Diretora do Senado, alguns aspectos da situação do parlamentar com o objetivo de entender como as regras da Casa e os sistemas de deliberação se aplicam ao caso do ex-candidato à presidência da República. Não houve respostas para os seguintes pontos:

• Autorização: o Senado não confirmou se Flávio fez comunicação oficial de afastamento do país antes de viajar ou solicitação de licença, conforme determina o Regimento Interno do Senado. A informação é necessária para definir a condição jurídica do parlamentar durante em permanência no exterior.
• Faltas: regimentalmente, a ausência de justificativa legal formal pode gerar o registro automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa ou cujo comportamento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, perderá o mandato.
• Participação remota: ainda na quarta-feira (28), a Agência Brasil questionou se o senador teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) – o que lhe permitiria registrar presença em sessões, reuniões de comissões e até mesmo votar à distância. Nesta terça-feira (3), Flávio participou e votou, remotamente, durante a sessão ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
• Pagamentos: o Senado também ainda não respondeu sobre se alguma medida administrativa será adotada no sentido de bloquear o pagamento do salário do parlamentar e de verbas indenizatórias e de pessoal durante a ausência dele.
• Código de Ética: A reportagem perguntou se o fato de o senador ter descumprido a ordem judicial de entregar seus passaportes e, na sequência, ter deixado o país sem prévio aviso, pode ensejar a abertura de procedimento disciplinar ou representação perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Consultada, a assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às questões enviadas pela reportagem.

Contexto

Derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, o parlamentar contrariou uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pedido da Polícia Federal (PF) determinou que Flávio entregasse os passaportes.

Na sequência, alegando ser alvo de perseguição política, Flávio viajou para o Equador, de onde seguiu para os Estados Unidos usando seu passaporte italiano e avião executivo.

A ordem de Moraes foi despachada no processo judicial em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets. O senador também é alvo de um segundo inquérito que apura os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para o filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente e pai de Flávio, Jair Bolsonaro.

Os dois processos tramitam no STF porque o mandato de Flávio só termina em janeiro de 2027. Até lá, ele mantém o foro privilegiado.

Questionamentos

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu à Presidência do Senado que esclareça se Flávio Bolsonaro comunicou oficialmente a viagem ao exterior. Rodrigues também defendeu que o voto do senador do PL a favor da PEC da Segurança Pública seja anulado.

“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa “ditadura”", declarou Randolfe.

Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que vai analisar as questões apresentadas por Rodrigues. “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”.

No último dia 31, dois advogados ingressaram com uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo que a Justiça determine a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho se mostrou surpreso ao saber que Flávio Bolsonaro segue participando das decisões do Senado apesar de estar fora do país.

“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, disse Marinho. Para o advogado, participação do senador na sessão da última terça-feira não invalida a ação popular já impetrada.

“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu Marinho.