HIV/Aids: Brasil vai insistir em acordo por PrEP de longa duração

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (1º), no Dia Mundial de Luta contra a Aids, que o acesso a novas estratégias e tecnologias de prevenção contra a doença é uma prioridade da pasta e citou a demanda pela incorporação de medicamentos de longa duração no Sistema Único de Saúde (SUS), o que ainda não tem previsão de ocorrer.

A inciativa envolve, mais especificamente, o uso do lenacapavir, desenvolvido pela farmacêutica Gilead, que ainda está pendente de registro sanitário no Brasil.

O medicamento, aplicado a cada seis meses, é uma formulação injetável de longa duração para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV, o vírus que causa a aids, e inaugura um novo paradigma na prevenção da infecção, pois poderá substituir com muito mais eficácia a atual abordagem preventiva, que inclui uso oral diário de comprimidos e consultas regulares ao médico para renovação de receita.

Além disso, estudos clínicos apontaram índices altíssimos de eficiência do lenacapavir na neutralização da infecção viral.  

"Nós participamos com pacientes, com pesquisadores, com instituições brasileiras, com todo o apoio do do nosso programa, da avaliação e estudo clínico sobre sobre essa medicação. Então, temos não só dialogado no sentido de apresentar uma proposta concreta, [mas] queremos participar da transferência de tecnologia desse produto para o Brasil", afirmou Padilha, durante evento de inauguração de lançamento da campanha "Nascer sem HIV, viver sem aids", e de uma exposição que celebra os 40 anos da resposta brasileira à epidemia de Aids.

Realizada no SESI Lab, museu interativo de ciência, arte e tecnologia, em Brasília, a exposição integra a programação oficial do Dezembro Vermelho 2025, dedicado a promover as políticas de saúde sobre HIV/Aids e o combate ao preconceito e à estigmatização.

"Não é só a necessidade de se ampliar o acesso, mas, sobretudo, por ser um produto que pode ser decisivo na profilaxia de várias populações mais vulneráveis, população mais jovem que tem muita dificuldade de usar a PrEP, pela forma como tem que tomar, uso diário, às vezes não consegue seguir e aderir de forma adequada a esse produto", acrescentou o ministro.

Sem citar a possibilidade de quebra de patente, já que sequer há registro do produto no Brasil ainda, o governo deve insistir na construção de parceria para transferência tecnológica.

Países da América Latina, incluindo o Brasil, ficaram de fora de uma versão genérica do novo medicamento, anunciada este ano, que será disponibilizado a outros 120 países considerados de baixa renda e com alta incidência de HIV.

"O que está sendo proibitivo é que a empresa quer um preço absolutamente impraticável para programas de saúde pública. Ofereceu a possibilidade de fazer esse produto a 40 dólares a cada seis meses para países de renda muito baixa, mas isso exclui países de renda média que tem um peso enorme na necessidade da resposta à pandemia pelo HIV no mundo. E nós, absolutamente, não concordamos que uma inovação, que é fruto de subsídios estatais, recebeu subsídios, apoio, em algum momento, do governo dos Estados Unidos para desenvolver uma medicação como essa, como outras medicações que ela já produziu", destacou Padilha.

Nos Estados Unidos, o medicamento foi registrado com previsão de custo de mais de 28 mil dólares por pessoa ao ano.

A representante Articulação Nacional de Luta contra a Aids, Carla Almeida, ressaltou que caso não se avance em acordos de transferência e inovação tecnológica, o governo brasileiro deve considerar uma quebra de patente.

"É preciso que a gente invista no nosso parque industrial nacional, invista no desenvolvimento de novas tecnologias no campo da prevenção e que considere sim o licenciamento compulsório e a quebra de patentes", reivindicou.

Prevenção e tratamento no Brasil

Antes centrada principalmente na distribuição de preservativos, a política de prevenção e tratamento do HIV/Aids no Brasil incorporou ferramentas como a PrEP e a PEP [profilaxia pós-exposição], que reduzem o risco de infecção antes e depois da exposição ao vírus.

Para dialogar com o público jovem, que vem reduzindo o uso de preservativos, o Ministério da Saúde lançou camisinhas texturizadas e sensitivas, com a aquisição de 190 milhões de unidades de cada modelo.

O país também ampliou o acesso à PrEP. Desde 2023, o número de usuários dessa abordagem cresceu mais de 150%, resultado que, segundo o ministério, fortaleceu a testagem, aumentou a detecção de casos e contribuiu para a redução de novas infecções.

Atualmente, 140 mil pessoas utilizam a PrEP diariamente.

No diagnóstico, houve expansão na oferta de exames com a aquisição de 6,5 milhões de duo testes para HIV e sífilis, 65% a mais do que no ano anterior, além da distribuição de 780 mil autotestes, que facilitam a detecção precoce e o início oportuno do tratamento.

O SUS mantém oferta gratuita de terapia antirretroviral e acompanhamento a todas as pessoas diagnosticadas com HIV. Mais de 225 mil utilizam o comprimido único de lamivudina mais dolutegravir, combinação considerada de alta eficácia, melhor tolerabilidade e menor risco de efeitos adversos a longo prazo.

Por concentrar o tratamento em uma única dose diária, o esquema favorece a adesão e melhora a qualidade de vida.

Esses avanços aproximam o Brasil das metas globais 95-95-95, que preveem que 95% das pessoas vivendo com HIV conheçam o diagnóstico, 95% delas estejam em tratamento e 95% das tratadas alcancem supressão viral. Duas das três metas já foram cumpridas pelo país.

Redução de mortes

O Brasil também registrou queda de 13% no número de óbitos por aids entre 2023 e 2024, segundo novo boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira.

Foram pouco mais de 10 mil óbitos em 2023 contra 9,1 mil em 2024. Pela primeira vez, o número de mortes ficou abaixo de 10 mil em três décadas. Os casos de aids também apresentaram redução no período, com queda de 1,5%, passando de 37,5 mil em 2023 para 36,9 mil no último ano.

O país avançou ainda na eliminação, como problema de saúde pública, da transmissão vertical da doença, quando ocorre da mãe para o bebê.

O Brasil apresentou esse relatório no mês de julho para a Organização Mundial de Saúde, no evento internacional que tivemos aqui, e a expectativa já reafirmada aqui pelo representante da OPAS [Organização Panamericana de Saúde] que, ao longo agora do mês de dezembro, devemos ter a confirmação, o reconhecimento por parte da OMS que o Brasil eliminou a transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. E é o maior país do mundo a ter eliminado isso. Aqui no continente americano nós temos Chile, Cuba, Canadá como países que já alcançaram esse patamar", anunciou o ministro Alexandre Padilha.