11 mil km de rodovias, 24 mil ônibus, 27 aeroportos: entenda o que passa a ser fiscalizado pela Artesp

Com a nova estrutura apresentada na quarta (11), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) passa a exercer papel central na regulação e fiscalização de todos os modais de transporte concedidos no estado: rodoviário, metroferroviário, hidroviário, aeroportuário e o transporte coletivo intermunicipal e metropolitano. As mudanças tiveram início após alteração na legislação promovida pelo Governo de São Paulo, que modernizou e fortaleceu o papel das agências reguladoras estaduais. 

A reformulação está inserida no plano SP Na Direção Certa do Governo de São Paulo, conjunto de ações voltadas à modernização da gestão pública paulista, que reúne iniciativas com foco na expansão dos investimentos, na efetividade dos gastos públicos e na melhoria da administração estadual. “Queremos para a Artesp inovação, tecnologia, respeito ao passado e olhar para o futuro”, afirmou Felicio Ramuth, vice-governador de São Paulo.

Com mais autonomia técnica e estrutura fortalecida, a nova Artesp assume a governança intermodal sobre mais de 11,7 mil quilômetros de rodovias concedidas, atendendo 351 municípios paulistas por meio de 22 concessionárias. A agência passa também a regular serviços em trilhos, abrangendo linhas de metrô e trens metropolitanos que transportaram 597,4 milhões de passageiros em 2024, com destaque para as linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda.

No transporte coletivo intermunicipal, que antes era parcialmente administrado pela EMTU, a Artesp agora fiscaliza mais de 1.500 linhas e uma frota de 24 mil veículos, entre ônibus regulares e de fretamento, que atendem 134 municípios e 31,5 milhões de habitantes – o equivalente a 68% da população do estado.

As cinco regiões metropolitanas já consolidadas (São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba) devem ser ampliadas com a criação de outras cinco, agregando mais 98 municípios e 5,8 milhões de pessoas.

“Vamos reduzir o custo e as dificuldades de lidar do ponto de vista técnico dos contratos. Vamos revisar normas que não fazem mais sentido. Temos clareza que os contratos precisam ser modernizados”, afirma André Isper, diretor-presidente da Artesp.

A nova agência também fiscaliza os 27 aeroportos regionais concedidos, distribuídos em três lotes sob gestão das operadoras Rede VOA, Aeroportos Paulistas (ASP) e VOA SE. Em 2024, esses terminais registraram cerca de 2 milhões de passageiros e 26,7 mil movimentações de aeronaves, com investimentos estimados em R$ 540,6 milhões nos próximos anos. Os aeroportos desempenham papel estratégico na integração logística e no desenvolvimento regional.

A consolidação da Artesp como reguladora intermodal busca criar um ambiente mais seguro e previsível para os investidores, ao mesmo tempo em que garante aos cidadãos serviços de transporte com mais qualidade, eficiência e sustentabilidade. A nova estrutura vai exigir das concessionárias o cumprimento rigoroso de padrões técnicos e operacionais, promovendo a adoção das melhores práticas do mercado.

A reformulação da agência segue diretrizes do plano São Paulo Na Direção Certa, que tem impulsionado o crescimento econômico e a geração de empregos a partir da racionalização de despesas, modernização de sistemas administrativos e reestruturação de órgãos. Ao lado da Arsesp e da SP Águas, a nova Artesp marca um avanço significativo na regulação dos serviços públicos concedidos no estado.

SP NA DIREÇÃO CERTA

O plano São Paulo Na Direção Certa reúne um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão pública, com foco na eficiência do gasto, responsabilidade fiscal e ampliação dos investimentos. A iniciativa inclui ações como a reestruturação de órgãos e agências reguladoras, revisão de benefícios fiscais, alienação de ativos, racionalização de despesas e modernização de sistemas administrativos, com destaque para a renegociação da dívida com a União e melhorias nos processos de compras públicas.

Na prática, o plano vem consolidando um ambiente mais favorável a investimentos, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos. A gestão eficiente permitiu avanços em áreas como infraestrutura, saúde, mobilidade e desenvolvimento urbano, além de ganhos fiscais que viabilizam a continuidade de políticas públicas essenciais. O Estado também tem se destacado em discussões nacionais, como a reforma tributária, demonstrando que é possível conciliar responsabilidade fiscal com desenvolvimento econômico e social.